Termos e Condições
Condições Gerais
1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
a. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
b. A loja GOURMET DO INFANTADO pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
c. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos;
d. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA;
e. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE
a. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos;
b. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na GOURMET DO INFANTADO, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.
3. PREÇOS
a. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes;
b. O preço dos produtos e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;
c. A GOURMET DO INFANTADO informa que os preços praticados em no site são exclusivos da Loja Online da GOURMET DO INFANTADO e que poderão variar dos preços nas lojas físicas GOURMET DO INFANTADO.
4. COMPRAS
a. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
b. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares;
5. PRAZO DE ENTREGA
a. As encomendas na loja GOURMET DO INFANTADO para levantamento em loja (Collect ou Take-Away) poderão ser levantadas na data e hora indicadas pelo clientes, desde que sejam efetuadas com antecedência mínima de .. horas face à hora pretendida de levantamento, considerando o horário útil de funcionamento dos nossos serviços;
b. As encomendas para entrega ao domicílio ou numa morada a indicar pelo cliente (Delivery) são entregues, por norma, num prazo máximo de até … horas úteis na área de influência da loja GOURMET DO INFANTADO, ou seja, nas freguesias ……….., …., do concelho …………..;
c. A loja GOURMET DO INFANTADO não faz entregas fora da sua área de influência, ou noutros concelhos de Portugal, nem no estrangeiro;
d. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrerem algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.
6. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
a. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio);
b. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequado do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
7. REGISTO NA LOJA ONLINE
a. O registo individual na loja online é efetuado na loja em "ENTRAR" - “Registo / Autenticação”;
b. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação;
c. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online;
d. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização;
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
a. A GOURMET DO INFANTADO recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro;
b. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
9. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
a. A este acordo é aplicável a lei portuguesa;
b. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de ………….., com expressa renúncia a qualquer outro.
Como Comprar
1. Pode comodamente efetuar as suas encomendas on-line 24h por dia, optando por entrega ao domicílio ou levantamento na nossa loja.
2. Para encomendas Online pode criar a sua conta em "ENTRAR" - “Registo / Autenticação”. Após o registo irá receber um e-mail de confirmação com os seus dados.
3. Faça o "Login" (clientes registados) em "ENTRAR" - “Já Registado?” colocando o email e a sua palavra passe (Password).
4. Está agora pronto para efetuar encomendas on-line. Escolha o(s) artigo(s) que pretende da loja online e adicione o(s) mesmo(s) através do botão "Comprar" que encontrará na imagem do produto, confirmando a quantidade e "Comprar" depois de visualizar no mesmo.
5. Já no seu Carrinho de compras, se pretender alterar a quantidade do seu artigo coloque a quantidade desejada e clique no botão à direita da quantidade para atualizar a mesma.
6. Se pretender adicionar mais artigos à sua encomenda clique em "Continuar a comprar".
7. Depois de adicionar os artigos que deseja, deverá confirmar a encomenda e efetuar o pagamento da mesma por transferência bancária. Atenção: Uma encomenda on-line só por si não representa uma garantia de artigos. Todos os artigos que encomendou só ficarão reservados para si após respetivo pagamento e após confirmação em armazém.
8. De seguida confirme se os dados de envio estão corretos ou ainda se deseja alterar colocando uma morada de entrega alternativa.
9. Métodos de pagamento: em dinheiro, com cartão MB ou cartão de crédito via POS, por transferência bancária, ...
10. Confirme também se os dados de faturação estão corretos ou ainda se deseja alterar colocando outros dados.
11. Por fim, confirme e finalize a sua encomenda. Após a confirmação, receberá uma cópia da sua encomenda via e-mail. Uma vez finalizada e concluída, para qualquer alteração quer seja de morada, contacto, ou informação adicional, deverá contactar a linha de apoio, pois. uma vez expedida a encomenda já não será possível. A sua encomenda só será expedida após o pagamento da mesma.
Para qualquer questão, não hesite em contactar-nos! Boas Compras!
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Métodos de Pagamento
Temos métodos de pagamento seguros, que pode usar convenientemente.
Formas de pagamento aceites:
· Transferência bancaria para IBAN: PT50 …. …. …. …. …. .
· MB WAY: Enviar dinheiro na App MB WAY no valor da encomenda para contacto +3519……..
· em dinheiro, no ato de levantamento em loja ou de entrega ao domicílio;
· com cartão MB ou cartão de crédito via POS, no ato de levantamento em loja ou de entrega ao domicílio (com POS portátil).
Indique sempre o número da encomenda no seu homebanking. Envie o comprovativo para: encomendas@gourmetdoinfantado.pt indicando o número da encomenda.
Trocas e Devoluções
O cliente pode trocar ou devolver itens comprados na loja online. O período para alterações e devoluções pode ser feito em até 14 dias a partir da data de recebimento do pedido em sua casa.
Os itens que devem ser trocados ou devolvidos devem estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem original e sem sinais de abertura ou uso.
Os custos de transporte da devolução ou troca são de responsabilidade exclusiva do cliente.
Para fazer uma alteração ou devolução de um pedido feito na loja on-line, entre em contato com a GOURMET DO INFANTADO pelo e-mail encomendas@gourmetdoinfantado.pt ou pelo telefone +351 219 885 672, e você deve receber os detalhes do pedido.
Recebimento de itens com defeito, danificados ou trocados.
Se você recebeu um item trocado, com defeito ou danificado, envie um e-mail com o número do pedido, o assunto e a fotografia do item em questão. Você deve fazer isso dentro de … dias após o recebimento do pedido em sua casa.
Contacte a linha de Apoio ao Cliente através do email: encomendas@gourmetdoinfantado.pt ou Telefone: +351 219 885 672.
Após esclarecimentos com a linha de Atendimento ao Cliente, os artigos devem ser enviados para o seguinte endereço:
GOURMET DO INFANTADO
Rua …, nº …
….-… ……………
Portugal
Ao enviar o produto, deverá informar o número da sua encomenda, o seu endereço de email, Nome e o motivo da troca. Quando a encomenda chegar ao nosso armazém, entraremos em contacto.
As trocas não são abrangidas por códigos promocionais ou descontos que estejam em vigor no momento da troca.
Direito de Livre Resolução
Dando cumprimento ao Decreto Lei nº 24/2014 que regula os contratos celebrados à distância tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardando os interesses legítimos dos consumidores, a GOURMET DO INFANTADO informa o seguinte:
· O consumidor tem o direito de livre resolução do seu contrato no prazo de … dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo;
· O prazo para exercício do direito de livre resolução expira … dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, onde devem constar as seguintes informações:
· Identificação do destinatário (se a sua comunicação for por carta);
· Identificação do remetente – Nome e Endereço;
· Data (se a sua comunicação for por carta);
· Número e data da Encomenda online;
· Número da Fatura-Recibo;
· Referência e quantidade dos Artigos a devolver;
· Assinatura (se a sua comunicação for por carta).
Pode fazê-lo enviando-nos a sua declaração:
Por email para o seguinte endereço: encomendas@gourmetdoinfantado.pt
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da Livre Resolução
· Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar … dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.
· Efetuamos esses reembolsos usando transferência bancária.
· Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
· Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar … dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de … dias.
· Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
· Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens (semelhante ao que faria se fosse comprar a uma loja).
Assim e relativamente aos bens a devolver deve ter em atenção o seguinte:
1. O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
2. O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada.
3. O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas).